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quinta-feira, 28 de março, 2024
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Governo infla teto de gastos e “ganha” quase R$ 2 bi para gastar

Ministério da Economia Geraldo Magela/Agência Senado

A peça orçamentária aprovada pelo Congresso previa uma correção de 10,18% na regra que limita o avanço das despesas à inflação. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no entanto, veio abaixo: 10,06%. 

Segundo interpretação adotada na PEC dos Precatórios, o governo só é obrigado a reajustar o valor no limite para o ano seguinte —nesse caso, 2023.  O texto diz que a diferença será calculada “para fins de definição da base de cálculo dos respectivos limites do exercício seguinte”.

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Fonte: IG

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