País é o primeiro na Europa a adotar medida, que visa coibir o tráfico de drogas. Cidadãos poderão cultivar até quatro pés de cannabis por residência, somente para uso pessoal. Luxemburgo libera cultivo da cannabis na parte interna ou externa das casas, incluindo sacadas, terraços ou jardins
Commons.wikimedia.org/
Luxemburgo se tornou o primeiro país europeu a liberar o cultivo e o consumo de maconha, como parte de um pacote do governo para combater crimes associados ao tráfico de drogas.
Segundo o pacote, apresentado pelo governo nesta sexta-feira (22), cidadãos com mais de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas de cannabis por residência, mas somente para uso pessoal.
O local de cultivo poderá ser a parte interna ou externa das casas, incluindo sacadas, terraços ou jardins. Entretanto, a posse e o consumo de maconha em locais públicos continuarão proibidos.
A proposta, porém, simplifica a legislação criminal que permitirá a posse e compra legal de até três gramas de maconha, que deixará de ser crime para ser considerado um delito menos grave. Acima dessa quantidade, a aplicação da lei permanecerá como antes, com aqueles que comercializam a cannabis sendo enquadrados pela lei como traficantes.
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O valor das multas aplicadas a violações da lei será reduzido do valor atual, de entre 251 e 2.500 euros para entre 25 e 500 euros. O governo esclareceu ainda que a proibição do consumo para motoristas continuará valendo, com tolerância zero.
O comércio de sementes de maconha também será permitido, sem a imposição de limites à quantidade ou aos níveis de tetrahidrocanabinol, o agente psicoativo da maconha. Será possível adquiri-las em lojas, no comércio on-line ou ainda importá-las.
O pacote do governo prevê também o aumento da presença da polícia, câmeras corporais para os policiais e o planejamento de uma campanha de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
Pioneiro na Europa
Segundo o Centro Europeu de Monitoramento de Drogas, com sede em Lisboa, Luxemburgo será pioneiro na Europa ao adotar as novas regulamentações. A introdução das medidas, que já vinha sido planejada há algum tempo no país, foi adiada por vários motivos, entre estes a pandemia de Covid-19.
Há também a intenção de permitir a produção doméstica de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e uma distribuição regulada pelo Estado também foram adiados em razão da pandemia.
A intenção é assegurar a qualidade do produto, com os rendimentos das vendas revertidos para a prevenção ao uso de drogas, educação e cuidados de saúde para os dependentes químicos.
O ministro da Justiça de Luxemburgo, Sam Tamson, disse que a mudança da lei que permite o cultivo doméstico é um primeiro passo. “Achamos que era necessário agir. Temos o problema das drogas, e a cannabis é a droga mais consumida e ocupa uma grande fatia do mercado ilegal”, observou.
“A ideia é que o consumidor não se veja em uma situação de ilegalidade ao consumir cannabis. Não queremos incentivar uma cadeia inteiramente ilegal, da produção ao transporte e às vendas, em que há muito sofrimento envolvido. Queremos fazer tudo o que pudermos para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal.”
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A proposta, porém, simplifica a legislação criminal que permitirá a posse e compra legal de até três gramas de maconha, que deixará de ser crime para ser considerado um delito menos grave. Acima dessa quantidade, a aplicação da lei permanecerá como antes, com aqueles que comercializam a cannabis sendo enquadrados pela lei como traficantes.
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O comércio de sementes de maconha também será permitido, sem a imposição de limites à quantidade ou aos níveis de tetrahidrocanabinol, o agente psicoativo da maconha. Será possível adquiri-las em lojas, no comércio on-line ou ainda importá-las.
O pacote do governo prevê também o aumento da presença da polícia, câmeras corporais para os policiais e o planejamento de uma campanha de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
Pioneiro na Europa
Segundo o Centro Europeu de Monitoramento de Drogas, com sede em Lisboa, Luxemburgo será pioneiro na Europa ao adotar as novas regulamentações. A introdução das medidas, que já vinha sido planejada há algum tempo no país, foi adiada por vários motivos, entre estes a pandemia de Covid-19.
Há também a intenção de permitir a produção doméstica de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e uma distribuição regulada pelo Estado também foram adiados em razão da pandemia.
A intenção é assegurar a qualidade do produto, com os rendimentos das vendas revertidos para a prevenção ao uso de drogas, educação e cuidados de saúde para os dependentes químicos.
O ministro da Justiça de Luxemburgo, Sam Tamson, disse que a mudança da lei que permite o cultivo doméstico é um primeiro passo. “Achamos que era necessário agir. Temos o problema das drogas, e a cannabis é a droga mais consumida e ocupa uma grande fatia do mercado ilegal”, observou.
“A ideia é que o consumidor não se veja em uma situação de ilegalidade ao consumir cannabis. Não queremos incentivar uma cadeia inteiramente ilegal, da produção ao transporte e às vendas, em que há muito sofrimento envolvido. Queremos fazer tudo o que pudermos para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal.”
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Fonte: G1
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