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sábado, 20 de abril, 2024
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OAB e entidades publicam manifesto contra PEC dos Precatórios

OAB publica manifesto contra PEC dos Precatórios Senado Federal

Ao invés de pagar os R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem, a PEC cria um teto para a despesa no Orçamento, pagando em 2022 cerca de R$ 45 bilhões, deixando o restante para os anos posteriores. Em troca, juntamente com a revisão do teto de gastos, abre espaço fiscal de R$ 106 bilhões no ano eleitoral.

O documento argumenta que, se aprovada no Senado, a PEC trará muito mais prejuízos que benefícios e irá gerar grave impacto na economia brasileira, afastar investidores, aumentar a dívida pública e reduzir o potencial de crescimento econômico do país e a capacidade de geração de empregos.

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Fonte: IG

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