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quarta-feira, 19 de janeiro, 2022
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Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita Federal

Projeto na Câmara ameaça autonomia de auditores da Receita FederalMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O projeto pretende alterar a Lei do Ajuste Tributário para deixar claro que durante ações fiscais para apurar ilícitos tributários, os auditores fiscais que encontrarem indícios de crimes deverão comunicá-los ao Ministério Público (MP), juntando evidências coletadas e preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.

Sigilo

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Fonte: IG

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