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segunda-feira, 23 de maio, 2022
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Avança PL de Simone Tebet que destina computadores apreendidos de criminosos a escolas

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou hoje (6) o projeto (PL 2666/21) da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que destina computadores, celulares e outros equipamentos apreendidos com criminosos para escolas. O texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O próximo passo na tramitação será a votação na Comissão de Educação.

O projeto altera a legislação para que tais equipamentos eletrônicos sejam, prioritariamente, encaminhados às escolas que atendam o ensino básico e infantil dos estados ou municípios onde foram apreendidos. Assim, as escolas terão prioridade para a guarda e uso de equipamentos úteis à administração ou ao ensino telepresencial ou remoto que tenham sido sequestrados ou apreendidos.

A senadora Simone Tebet propôs o projeto estimulada pela ação de um juiz de seu estado, o Mato Grosso do Sul, que destinou equipamentos de informática apreendidos de criminosos a uma escola pública do estado. Ela ressalta que alunos com menos condições financeiras da rede pública, enfrentam dificuldades para comprar computadores ou celulares, o que foi essencial durante o período de aulas remotas devido à pandemia de Covid-19.

O projeto estende às escolas públicas os benefícios de que já gozam os órgãos de segurança pública, que podem usufruir de bens sequestrados ou apreendidos de criminosos.

Divulgação

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