Durante o mês, serão realizadas ações para combater este tipo de violação de direitos e levar a informação à população
Em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, haverá o lançamento de novas políticas públicas em evento promovido pelo MMFDH
O mês de maio é marcado pela conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2022, a campanha Maio Laranja do Governo Federal prevê a publicação de um material inédito que inclui vídeos, cards, infográficos, matérias especiais e ainda um evento de lançamento de novas políticas públicas. As peças serão veiculadas no portal dos Direitos Humanos e nas redes sociais @mdhbrasil, com o apoio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
“Neste período, damos uma atenção mais que especial às nossas crianças e adolescentes. Os impactos da violência sexual, física ou psicológica são imensuráveis, mas podem ser amenizados dependendo de como a vítima será acolhida”, afirma a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Cristiane Britto.
A gestora convida a todos a se engajarem na causa, denunciando as violências por meio do Disque 100. “Enquanto sociedade, é nosso dever denunciar e estarmos atentos a quaisquer sinais que podem identificar violência contra crianças e adolescentes. O silêncio só agrava a situação e impede que a criança ou adolescente saia dessa situação de violência. Então, Disque 100 para denunciar qualquer violação dos direitos humanos”, conclui.
Entre os temas abordados durante o Maio Laranja estão um balanço das denúncias e subnotificações de casos de abuso e de exploração sexual, o apoio da rede de ensino e dos professores nesta luta, a implantação de centros integrados de atendimento às crianças vítimas de violência, ações de combate aos abusos na internet entre outras ações.
Além disso, o MMFDH já convidou formalmente as prefeituras de diversas cidades espalhadas pelo país para iluminar monumentos históricos com a cor laranja, em alusão à Campanha Nacional, para levar maior visibilidade ao tema.
A campanha culminará com um evento previsto para o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, em que o Governo Federal pretende lançar o programa Protege Brasil e realizar outras entregas relacionadas ao tema.
Um dos exemplos de entregas é o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA), elaborado em conjunto com o os ministérios da Cidadania (MCid), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTur). Estratégias contra o abuso e a exploração sexual são dois pilares do documento que tem o objetivo de orientar a sociedade sobre o tema, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressalta que o Maio Laranja é uma oportunidade para falar sobre essa violação de direitos, que é uma das principais violências cometidas contra este público. “Chega de violência sexual contra as crianças no nosso país. Qualquer sinal de violência, não hesite: disque 100. Só unindo governos, família, comunidade, Sistema de Garantia de Direitos é que poderemos enfrentar este mal que assola a nossa sociedade”, aponta.
Saiba mais
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio. A data faz memória à menina capixaba Araceli Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.
A violência sexual de crianças e adolescentes podem ocorrer em várias idades (incluindo bebês). O abuso sexual se configura quando a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é quando eles são utilizados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.