Os estafetas, como são chamados no país luso, reivindicam pela permanência do trabalho autônomo e sem vínculo com plataformas digitais
Os brasileiros dominam a área do mercado de motoboys em Portugal, que há poucos anos era um serviço pouco requisitado. Desde 2019, 90% da atividade profissional é constituída por pessoas oriundas do Brasil, segundo pesquisa.
A figura do motoboy, conhecida como estafeta no país lusitano, ganhou popularidade com a chegada dos aplicativos de delivery UberEats e Glovo em 2017. Os brasileiros têm grande prevalência no serviço pela facilidade em começar a realizar entregas e pela constante onda de novos imigrantes que acabaram de chegar no território.
“A comunidade brasileira em Portugal tem habilidades e experiência nesse setor, o que garante uma presença significativa deles”, diz Maurício Gonçalves, advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa há mais de duas décadas.
A partir dos aplicativos no país, os motoboys alavancaram o mercado de entregas. Mas desde o dia (1), eles estão descontentes com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho. Essa alteração trabalhista implica na presunção de vínculo de trabalho entre empresas de transporte e entregas via aplicativos e funcionários.
“Os motoboys reivindicam a medida, pois a maioria deles prefere continuar como profissionais autônomos para que tenham a liberdade de trabalhar nos seus horários mais viáveis e ter a possibilidade de trabalhar em outras atividades”, comenta o profissional.
O Movimento dos Estafetas, em Portugal, escreveu um texto enfatizando que 10% se dedicam somente a esse serviço, 26% têm outro emprego, 12% têm outras plataformas, 9% são estudantes e 6% cuidadores de idosos.
No entanto, Maurício reforça que a proposta visa garantir que todos tenham um contrato de trabalho. “A partir do momento que o vínculo é garantido, eles poderão ter acesso a uma série de direitos trabalhistas e garantias, como proteção em caso de acidentes ou roubos.”
O especialista também ressalta que há dois lados, e apesar de trazer segurança, isso aumenta o custo de impostos e inviabiliza os ganhos básicos de um estafeta. “Em meio a isso, há também as dificuldades de vigilância e é preciso estar atento para ver a eficácia da medida no que diz respeito à comprovação do vínculo”, afirma.
A Agenda do Trabalho Digno também prevê que as plataformas digitais tenham o compromisso de informar e serem transparentes com relação ao uso de algoritmos e inteligência artificial na escolha e demissão dos trabalhadores.