Moradora do Bairro Los Angeles, Irani Fátima Borato acordou cedo nesta terça-feira (25) para ir até à Central de Atendimento ao Cidadão para aproveitar o Refis, Programa de Regulação Fiscal. “Estava com dois anos de impostos irregulares e vim aproveitar a oportunidade para pôr a casa em ordem. Pelo o valor dos descontos, optei por pagar um ano à vista o outro parcelei em pouco meses. Bom mesmo é ficar com a consciência tranquila”, compartilhou.
Já Adelina da Cruz dos Santos ficou satisfeita após a análise junto ao atendente, resolveu colocar em dia o IPTU que estava em aberto. “Eu me surpreendi com o desconto, consegui o benefício na porcentagem total, de 80%. Estava com uma dívida de R$ 30 mil, consegui R$ 16 mil descontos. Acredito que todos que estão em débito deveriam aproveitar essa oportunidade. Recomendo, é um alívio poder resolver essas pendências”, compartilhou a moradora do Bairro Rita Vieira.
O Refis segue até 12 de dezembro, com descontos de até 80% em juros e multas, além de opções ampliadas de parcelamento. Mais do que um alívio financeiro, o programa representa um incentivo à adimplência e ao equilíbrio econômico das famílias e empresas. Pela primeira vez, os contribuintes contam com atendimento digital ampliado, é possível fazer todo o processo sem sair de casa, pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, disponível 24 horas por dia. Também há suporte via WhatsApp (67) 4042-1320, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O Refis 2025 contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 10 de novembro deste ano, estejam ou não inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não. Entre as principais condições estão:
Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
Parcelamento: até 60 vezes para débitos de natureza econômica e 18 parcelas para débitos imobiliários, com redução de até 60% nos acréscimos;
Parcelamentos em andamento: possibilidade de descontos adicionais ao regularizar parcelas vencidas;
Multas administrativas: abatimento de 80% no pagamento à vista.
Neste ano, o programa traz uma novidade: a Transação Fiscal, prevista na Lei Complementar nº 550/2025, que permite negociações personalizadas para contribuintes com débitos acima de R$ 150 mil, podendo parcelar em até 120 vezes, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o Refis 2025 faz parte das ações de modernização da administração tributária, apostando na inovação digital, acessibilidade e atendimento humanizado. A expectativa é de que a medida contribua para reforçar o caixa municipal, garantindo recursos para saúde, educação, obras e infraestrutura urbana.